Termo de Uso ACHEI LOJAS

J. VIANA ROCHA CIA LTDA ME., inscrita no CNPJ sob nº 07.179.830/0001-77, com sede na Av. Cassiopéia, 556, Sala 03, Jardim Satélite, São José dos Campos - SP, única e exclusiva proprietária do domínio www.acheilojas.com.br, doravante denominado ACHEI LOJAS, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do ACHEI LOJAS com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do ACHEI LOJAS, são possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o ACHEI LOJAS postar em seu meio eletrônico, informações de anunciantes pelas quais o ACHEI LOJAS NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do ACHEI LOJAS e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on-line”.

2. O ACHEI LOJAS oferece em seu “site” um serviço de busca de empresas físicas ou virtuais para seus USUÁRIOS, através de busca personalizada de lojas onde os USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços oferecidos pelas empresas cadastradas em nosso sistema.

3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de busca de empresas, o ACHEI LOJAS não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e a loja física e/ou “on-line”, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

4. O ACHEI LOJAS igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” das lojas físicas e/ou “on-line”;

b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja;

d) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site do ACHEI LOJAS;



f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas no ACHEI LOJAS, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;

g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

5. O ACHEI LOJAS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site ACHEI LOJAS.

6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do ACHEI LOJAS, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do ACHEI LOJAS são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o ACHEI LOJAS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” ACHEI LOJAS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

8. É vedado aos USUÁRIOS:

a) fazer a distribuição de cópias do “site” ACHEI LOJAS;

b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;

c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

9. Eventuais erros no funcionamento do “site” do ACHEI LOJAS serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O ACHEI LOJAS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site ACHEI LOJAS.

10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11. Através de sua Política de Privacidade, o ACHEI LOJAS se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.

12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

13. O USUÁRIO está ciente de que:

a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do ACHEI LOJAS nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de busca do ACHEI LOJAS;

b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.

c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca das lojas e de seus produtos ou serviços.

14. As partes elegem o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.